08 - CIDADANIA * Transporte de doentes

O Poder Local
Garante a Constituição da República Portuguesa no seu Artigo 235º.:
1- A organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais.
2- As autarquias locais são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas.

Não irei abordar agora a decisão governamental de privar os doentes do direito aos transportes. Este meu texto parte da realidade de hoje: o transporte dos doentes não é garantido pelo SNS (Serviço Nacional de Saúde); logo também não está garantido o transporte dos seus acompanhantes, estes devidamente considerados apenas quando determinada pelos médicos a sua indispensabilidade.
Todos sabemos a frustração sentida quando somos privados de um benefício ou de um direito, frustração agravada quando consideramos injusta a privação e, mais ainda, quando nos provoca incómodos e despesas acrescidas.
Perante o facto consumado, não consigo entender o motivo por que o Poder Local não assume o cumprimento do nº.2 do Artigo235º. da Constituição da República Portuguesa, disponibilizando um seu autocarro. Evidentemente que esta sua decisão, a ser tomada, deverá ser concertada com o Centro de Saúde, a fim de assegurar o maior número possível de doentes para cada deslocação.
Estamos perante uma situação delicada e a exigir uma acção humanitária indispensável e de grande alcance social.
Pela leitura que faço do artigo supra indicado, o Poder Local está convocado para assumir as suas responsabilidades constitucionais.
Voltaremos ao assunto.
Até sempre!
José-Augusto de Carvalho
Viana, 29 de Junho de 2012.

08 - CIDADANIA * Transporte ferroviário

O Poder Local
Garante a Constituição da República Portuguesa no seu Artigo 235º.:
1- A organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais.
2- As autarquias locais são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas.


O município de Viana do Alentejo está gravemente carenciado de transportes públicos.
O transporte ferroviário não existe desde os anos sessenta do século XX, quando a então CP decidiu desactivar as Estações de Viana e Alcáçovas. E, valha a verdade, essas mesmas estações, porque situadas longe das povoações, exigiam aos munícipes um transporte suplementar para a elas acederem. Transporte suplementar este que o município nunca assegurou.
Aguiar, bem distante de ambas as estações referidas, ainda mais penalizada viu os seus residentes. A esta distância no tempo, não sei precisar, nem sei se alguma vez soube, como os habitantes desta povoação procediam para beneficiarem do transporte ferroviário.
Vivia-se o tempo do Estado Novo, um tempo de desprezo pelos direitos e garantias dos cidadãos. Os que tiveram a desdita de vivê-lo saberão do que falo.
Mudados os tempos com a Revolução dos Cravos, em 25 de Abril de 1974, seria expectável que o Poder Local exigisse a reactivação das estações ferroviárias, até porque a CP era uma Entidade Pública. Não o tendo feito, ratificou, por omissão, a decisão do Poder Totalitário de então.
Não deixa de ser estranha esta ambígua forma de exercer o Poder Local, naturalmente em oposição ao consagrado constitucionalmente.
Sabemos que o Poder Central privilegiou, muito mal, acentue-se, o transporte rodoviário, gastando o dinheiro que tinha e também o que não tinha em estradas e auto-estradas. Tal qual, como se a sua opção fosse a mais adequada em termos de custo-benefício.
Não está em causa o transporte rodoviário e a construção das estradas e auto-estradas efectivamente necessárias. O que está em causa e se verbera é a substituição a que se procedeu e em escala considerável.
Algumas interrogações:
1- Quanto custa ao Estado a construção de um km de estrada e de um km de ferrovia?
2- Quanto custa ao Estado a manutenção de um km de estrada e de um km de ferrovia?
Vamos fazer contas?
Mas há mais:
1- Quanto perdeu a Estado com a decisão governamental de alienar à iniciativa privada, ainda que parcialmente, até ver, o transporte de pessoas e mercadorias que garantia a CP?
2- Não entenderam os agentes governamentais que essa sua decisão afectou gravosamente a acção redistributiva do Estado, pois este, não tendo ganhos, não pode redistribui-los?
3- Entendem os agentes governamentais que dar garantias à iniciativa privada é desmantelar no todo ou em parte os Serviços Públicos?
4- Entenderão os agentes governamentais que a sua acção administrativa não é lesar o Estado, logo os cidadãos?
Voltaremos ao assunto.
Até sempre.
José-Augusto de Carvalho
Viana, 29 de Junho de 2012.

08 - CIDADANIA * Biblioteca Municipal

A divisão do trabalho aumenta simultaneamente a força produtiva e a habilidade do trabalhador; é a condição necessária para o desenvolvimento intelectual e material das sociedades; é a fonte da civilização.
(Durkheim)

Visito com assiduidade a Biblioteca Municipal. E, com natural apreensão, verifico não merecer este importante espaço a atenção e o interesse devidos.

No exercício do mais elementar direito de cidadania, permito-me sugerir:

1- que seja ponderada a possibilidade de funcionamento da Biblioteca aos sábados, domingos e feriados, a fim de que dela possa usufruir quem trabalha durante os dias normais da semana em horários diurnos;

2- que os funcionários da Biblioteca gozem o seu descanso semanal em dias da semana a concertar;

3- que na impossibilidade do sugerido em 1, se pondere a possibilidade de funcionamento nocturno da Biblioteca, exactamente com o fim já explicitado;

4- que se elabore um programa mensal de actividades que inclua leituras, palestras, divulgações, pesquisas orientadas ou não, preferencialmente direccionadas para temas e questões de interesse regional e local;

5- que se constitua o grupo dos Amigos da Biblioteca, que terá como objectivo fundamental sugerir e apoiar toda a actividade do quotidiano da Biblioteca.

Se mais e melhores sugestões houver, que venham! Aqui estarei disponível para aplaudi-las

Até sempre!
José-Augusto de Carvalho
24 de Junho de 2012.

08 - CIDADANIA * A minha pátria é a língua portuguesa

A minha pátria é a língua portuguesa. Esta celebrada frase de Fernando Pessoa será o melhor título para este registo. Com ela, o Poeta rasga horizontes próximos e distantes. Desde este cais inquieto, no extremo ocidental europeu, até aos confins do mundo a haver. Ou, como disse Camões, E se mais mundo houvera lá chegara.
Não sei se Portugal é uma pátria de poetas, mas é, seguramente, uma pátria muito amada pelos seus poetas.
Chegámos a todos os povos e com eles nos misturámos. Para nós, não há raças nem credos erguendo barreiras, há gente, há a humanidade toda, rica na sua pluralidade, única na sua singularidade. Por isso nos misturámos, por isso nos misturamos.
É esta herança que temos, lavada de sal e de inquietação, vestida de assombros e de naufrágios, cantada pelos desafios de antemanhãs enfeitiçadas e chorada pelos crepúsculos da talapagada e vil tristeza de que também nos fala Camões.
Estes Poetas e tantos outros filhos desta mesma pátria fizeram e fazem da língua portuguesa o seu altar e nele rezaram e rezam os seus poemas, poemas de amor e dor, de sonho e pesadelo.
No verbo destes Poetas não há a estreiteza nacionalista. Há, sim, a assunção duma identidade reconhecida desde há séculos. Uma identidade ferida aqui e ali por gente ou incauta ou desavisada. E para não sair desta minha terra natal, pois, saindo, mais encontraria, infelizmente, aqui fixo a vulgaridade deAbana Viana, a comunhão incompreensível de Viana Summer ou o inadequado Cinema dos avós.
Talvez este e outros reparos publicados ou a publicar neste meu espaço sejam ignorados ou tidos por irrelevantes. Que sejam! Tal não me levará a abdicar do direito à opinião.
Até sempre!
José-Augusto de Carvalho
23 de Junho de 2012.

06 - ROMANCEIRO * Alentejo

Campo de papoilas

 Foto Internet, com a devida vénia

«O Alentejo não tem sombra 

senão a que vem do céu…» 

Se tanta lonjura assombra, 

mais assombra a tremulina 

que cai, em dourado véu, 

sobre o espanto da campina. 

São os caminhos dos olhos 

a rasgar os horizontes, 

onde o «alecrim aos molhos» 

perfuma a sede das fontes 

e a ternura das cantigas 

doira a fome nas espigas. 

É esta raia de Espanha 

acendendo a tentação 

de buscar em terra estranha 

o alor que leveda o pão… 

Sonho roendo as entranhas 

em dorida punição. 

É esta angústia que canto 

da promessa dum país, 

é este parto de espanto, 

nos desolados adis, 

um manto que tudo cubra, 

sangrando, em papoilas rubras. 

José-Augusto de Carvalho 

Lisboa, 22 de Janeiro de 2013.

06 - ROMANCEIRO * Assombração

Caem noites nas sombras da insónia.

Solitárias, bocejam as ruas.

Erram bruxas infrenes e nuas,

em febril e fatal cerimónia.

Doem ermos os montes sombrios.

Uivam feras agouros danados.

Atrevidos, há répteis alados

inventando cruéis desafios.

Fixamente, o insondável medita.

O delírio das bruxas porfia.

É o mundo no fim, pressagia

a crendice... e o lapuz acredita.

E o poeta, a cabeça meneando,

rosna, incrédulo: oh, Povo, até quando?

José-Augusto de Carvalho

Lisboa, 8 de Dezembro de 2012.

20 - CORREIO * Comunicado

Exmos. Leitores:

Alargando o meu espaço de intervenção, neste meu dever de cidadania

 activa, indico os endereços de novos espaços:

http://vivoedesnudo.blogs.sapo.pt

http://temposdoverbo.blogs.sapo.pt

Aguardarei o favor de visitas e comentários, sempre decisivos para quem 

comunica.

Até sempre!

Cordiais saudações

José-Augusto de Carvalho

Viana * Évora * Portugal