08 - CIDADANIA * Eles!...

Eles!... Quem não se lembra de ser assim que o Povo se referia aos governantes do autoproclamadoEstado Novo? A utilização deste artigo pessoal forma de sujeito revelava a sua recusa evidente a tratar pelos nomes os governantes de então.
Eram outros tempos, só vividos pelos mais velhos. Hoje, a maioria da população não era nascida ainda ou seria nova de mais para ter consciência daquela realidade.
A História daquele regime está feita, por isso não me irei deter na narração de episódios que vivi ou de que tive conhecimento em tempo real. Apenas me importa referir, agora, o regresso doeles. E tal regresso corresponderá ao desagrado que o Povo manifesta pelos governantes.
Hoje, Portugal vive em Democracia. O Povo tem liberdade de expressão e escolhe livremente os seus governantes desde a Junta de Freguesia à Presidência da República. É uma democracia limitada, todos nós o sabemos, porque há objectivos ainda não alcançados -- o direito pleno à Saúde, ao Trabalho, à Habitação, a uma vida digna e sustentada, à Justiça, à Segurança, etc.
Ora não é a democracia limitada que vivemos hoje que desagrada ao Povo, mas a perda da esperança de que a situação evolua de democracia limitada para democracia plena.
E esta perda de esperança é agravada por situações outras, as quais a Imprensa vai noticiando, reveladoras de que algo vai mal ou, quando menos, não vai bem. E estas notícias ferem gravemente a Democracia, quer quanto à imagem, quer quanto à credibilidade enquanto regime eleito pelo Povo e para o Povo.
Todos sabemos que o Povo anseia por transparência a todos os níveis e que reage negativamente quando entende que essa mesma transparência não se verifica. Poderá argumentar-se que nem sempre o Povo bem ajuíza. Poderei conceder que assim seja, mas, quando tal assim se entender, o recurso ao esclarecimento é o caminho a seguir. O Estado de Direito não é uma farsa nem uma abstracção, é uma realidade digna e concreta e um objectivo civilizacional de homens livres.
Convirá que os governantes recuperem a identidade, recusando a designação de eles e o anátema de eles são todos iguais.Mais, é urgente que os governantes se assumam na diversidade das suas propostas e assim garantam ao Povo as inequívocas opções nas escolhas que tem o direito e o dever de fazer em cada acto eleitoral.
Até sempre!
José-Augusto de Carvalho
Julho de 2012

08 - CIDADANIA * Política

Todos sabemos que a palavra política significa o governo da cidade.

Dos gregos nos chegou.

E governar a cidade é zelar pelos interesses dos cidadãos. Assim sendo, não é de mais falarmos de política e atentarmos no que fazem e não fazem aqueles que elegemos para determinarem os caminhos mais adequados da nossa vida colectiva.

Eleger é votar e votar é escolher, logo todos nós assumimos a responsabilidade de confiar o Poder (o governo da cidade) a alguém; e esse alguém escolhido por nós assume a responsabilidade de honrar a escolha cumprindo os objectivos propostos. 

Considerando que isto é tão claro, daqui partiremos para ver o que se passa,

para entender o porquê do que se passa e para decidir se o que se passa nos convém e é justo, porque

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

(Artigo 1º. da Constituição da República Portuguesa)

Até sempre!

José-Augusto de Carvalho

Julho de 2012

08 - CIDADANIA * «Voz do Povo...»

O Poder Local
Garante a Constituição da República Portuguesa no seu Artigo 235º.:
1- A organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais.
2- As autarquias locais são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas.


Mal avisado andará o governante quando não se apercebe de que o Povo murmura. Voz do povo é voz de Deus, garante o rifão.
O Povo murmura. Quantas e quantas vezes com razão! Outras haverá que nem tanto, mas será indispensável ouvi-lo sempre e esclarecê-lo devidamente quando não entende a justeza desta ou daquela decisão do Poder.
E por governante entenda-se o Poder Central e o Poder Local.
Não entende o Povo, nem eu entendo, provavelmente porque sou parte desse mesmo Povo, o motivo por que o Poder Político não atende ao rigor do aforismo que determina que quando há obrigações, não há devoções.
Há dias, comentava comigo uma senhora que já dobrou a barreira dos setenta:
Perdemos o direito ao transporte para tratamentos, exames e consultas fora da vila.
A senhora não disse perdemos, utilizou outro verbo, mas adiante! E, continuando, questionava ela:
E a Câmara o que faz? Tem meios de transporte para passeios, mas para os doentes não tem! Pois é, há dinheiro para umas coisas e para outras não há.
É inquestionável a razão da sua amargura.
Evidentemente que não questiono os apoios que são dados pelo Poder Central ou Poder Local a iniciativas outras que não as de primeira necessidade das populações, mas também me questiono quando estes apoios se sobrepõem aos de cariz urgente.
Não se trata aqui da recorrente máxima de ser difícil ou impossível agradar a gregos e troianos. Falamos de se privilegiar o que pode esperar em detrimento do que não pode esperar.
Quando não há meios para tudo, manda a justeza que se acorra ao fundamental. Hoje, é o caso. E, mesmo que quiséssemos ignorar os tempos difíceis que vivemos, a realidade de todos os dias aí está, dolorosa, a tirar-nos o sono.
Por quanto antecede, insisto: o Poder Local está convocado para assumir as suas responsabilidades. 
Até sempre!
José-Augusto de Carvalho
Viana, 2 de Julho de 2012.                   

08 - CIDADANIA * Transporte de doentes

O Poder Local
Garante a Constituição da República Portuguesa no seu Artigo 235º.:
1- A organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais.
2- As autarquias locais são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas.

Não irei abordar agora a decisão governamental de privar os doentes do direito aos transportes. Este meu texto parte da realidade de hoje: o transporte dos doentes não é garantido pelo SNS (Serviço Nacional de Saúde); logo também não está garantido o transporte dos seus acompanhantes, estes devidamente considerados apenas quando determinada pelos médicos a sua indispensabilidade.
Todos sabemos a frustração sentida quando somos privados de um benefício ou de um direito, frustração agravada quando consideramos injusta a privação e, mais ainda, quando nos provoca incómodos e despesas acrescidas.
Perante o facto consumado, não consigo entender o motivo por que o Poder Local não assume o cumprimento do nº.2 do Artigo235º. da Constituição da República Portuguesa, disponibilizando um seu autocarro. Evidentemente que esta sua decisão, a ser tomada, deverá ser concertada com o Centro de Saúde, a fim de assegurar o maior número possível de doentes para cada deslocação.
Estamos perante uma situação delicada e a exigir uma acção humanitária indispensável e de grande alcance social.
Pela leitura que faço do artigo supra indicado, o Poder Local está convocado para assumir as suas responsabilidades constitucionais.
Voltaremos ao assunto.
Até sempre!
José-Augusto de Carvalho
Viana, 29 de Junho de 2012.

08 - CIDADANIA * Transporte ferroviário

O Poder Local
Garante a Constituição da República Portuguesa no seu Artigo 235º.:
1- A organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais.
2- As autarquias locais são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas.


O município de Viana do Alentejo está gravemente carenciado de transportes públicos.
O transporte ferroviário não existe desde os anos sessenta do século XX, quando a então CP decidiu desactivar as Estações de Viana e Alcáçovas. E, valha a verdade, essas mesmas estações, porque situadas longe das povoações, exigiam aos munícipes um transporte suplementar para a elas acederem. Transporte suplementar este que o município nunca assegurou.
Aguiar, bem distante de ambas as estações referidas, ainda mais penalizada viu os seus residentes. A esta distância no tempo, não sei precisar, nem sei se alguma vez soube, como os habitantes desta povoação procediam para beneficiarem do transporte ferroviário.
Vivia-se o tempo do Estado Novo, um tempo de desprezo pelos direitos e garantias dos cidadãos. Os que tiveram a desdita de vivê-lo saberão do que falo.
Mudados os tempos com a Revolução dos Cravos, em 25 de Abril de 1974, seria expectável que o Poder Local exigisse a reactivação das estações ferroviárias, até porque a CP era uma Entidade Pública. Não o tendo feito, ratificou, por omissão, a decisão do Poder Totalitário de então.
Não deixa de ser estranha esta ambígua forma de exercer o Poder Local, naturalmente em oposição ao consagrado constitucionalmente.
Sabemos que o Poder Central privilegiou, muito mal, acentue-se, o transporte rodoviário, gastando o dinheiro que tinha e também o que não tinha em estradas e auto-estradas. Tal qual, como se a sua opção fosse a mais adequada em termos de custo-benefício.
Não está em causa o transporte rodoviário e a construção das estradas e auto-estradas efectivamente necessárias. O que está em causa e se verbera é a substituição a que se procedeu e em escala considerável.
Algumas interrogações:
1- Quanto custa ao Estado a construção de um km de estrada e de um km de ferrovia?
2- Quanto custa ao Estado a manutenção de um km de estrada e de um km de ferrovia?
Vamos fazer contas?
Mas há mais:
1- Quanto perdeu a Estado com a decisão governamental de alienar à iniciativa privada, ainda que parcialmente, até ver, o transporte de pessoas e mercadorias que garantia a CP?
2- Não entenderam os agentes governamentais que essa sua decisão afectou gravosamente a acção redistributiva do Estado, pois este, não tendo ganhos, não pode redistribui-los?
3- Entendem os agentes governamentais que dar garantias à iniciativa privada é desmantelar no todo ou em parte os Serviços Públicos?
4- Entenderão os agentes governamentais que a sua acção administrativa não é lesar o Estado, logo os cidadãos?
Voltaremos ao assunto.
Até sempre.
José-Augusto de Carvalho
Viana, 29 de Junho de 2012.

08 - CIDADANIA * Biblioteca Municipal

A divisão do trabalho aumenta simultaneamente a força produtiva e a habilidade do trabalhador; é a condição necessária para o desenvolvimento intelectual e material das sociedades; é a fonte da civilização.
(Durkheim)

Visito com assiduidade a Biblioteca Municipal. E, com natural apreensão, verifico não merecer este importante espaço a atenção e o interesse devidos.

No exercício do mais elementar direito de cidadania, permito-me sugerir:

1- que seja ponderada a possibilidade de funcionamento da Biblioteca aos sábados, domingos e feriados, a fim de que dela possa usufruir quem trabalha durante os dias normais da semana em horários diurnos;

2- que os funcionários da Biblioteca gozem o seu descanso semanal em dias da semana a concertar;

3- que na impossibilidade do sugerido em 1, se pondere a possibilidade de funcionamento nocturno da Biblioteca, exactamente com o fim já explicitado;

4- que se elabore um programa mensal de actividades que inclua leituras, palestras, divulgações, pesquisas orientadas ou não, preferencialmente direccionadas para temas e questões de interesse regional e local;

5- que se constitua o grupo dos Amigos da Biblioteca, que terá como objectivo fundamental sugerir e apoiar toda a actividade do quotidiano da Biblioteca.

Se mais e melhores sugestões houver, que venham! Aqui estarei disponível para aplaudi-las

Até sempre!
José-Augusto de Carvalho
24 de Junho de 2012.

08 - CIDADANIA * A minha pátria é a língua portuguesa

A minha pátria é a língua portuguesa. Esta celebrada frase de Fernando Pessoa será o melhor título para este registo. Com ela, o Poeta rasga horizontes próximos e distantes. Desde este cais inquieto, no extremo ocidental europeu, até aos confins do mundo a haver. Ou, como disse Camões, E se mais mundo houvera lá chegara.
Não sei se Portugal é uma pátria de poetas, mas é, seguramente, uma pátria muito amada pelos seus poetas.
Chegámos a todos os povos e com eles nos misturámos. Para nós, não há raças nem credos erguendo barreiras, há gente, há a humanidade toda, rica na sua pluralidade, única na sua singularidade. Por isso nos misturámos, por isso nos misturamos.
É esta herança que temos, lavada de sal e de inquietação, vestida de assombros e de naufrágios, cantada pelos desafios de antemanhãs enfeitiçadas e chorada pelos crepúsculos da talapagada e vil tristeza de que também nos fala Camões.
Estes Poetas e tantos outros filhos desta mesma pátria fizeram e fazem da língua portuguesa o seu altar e nele rezaram e rezam os seus poemas, poemas de amor e dor, de sonho e pesadelo.
No verbo destes Poetas não há a estreiteza nacionalista. Há, sim, a assunção duma identidade reconhecida desde há séculos. Uma identidade ferida aqui e ali por gente ou incauta ou desavisada. E para não sair desta minha terra natal, pois, saindo, mais encontraria, infelizmente, aqui fixo a vulgaridade deAbana Viana, a comunhão incompreensível de Viana Summer ou o inadequado Cinema dos avós.
Talvez este e outros reparos publicados ou a publicar neste meu espaço sejam ignorados ou tidos por irrelevantes. Que sejam! Tal não me levará a abdicar do direito à opinião.
Até sempre!
José-Augusto de Carvalho
23 de Junho de 2012.