O Poder Local
Garante a Constituição da República Portuguesa no seu Artigo 235º.:
1- A organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais.
2- As autarquias locais são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas.
Mal avisado andará o governante quando não se apercebe de que o Povo murmura. Voz do povo é voz de Deus, garante o rifão.
O Povo murmura. Quantas e quantas vezes com razão! Outras haverá que nem tanto, mas será indispensável ouvi-lo sempre e esclarecê-lo devidamente quando não entende a justeza desta ou daquela decisão do Poder.
E por governante entenda-se o Poder Central e o Poder Local.
Não entende o Povo, nem eu entendo, provavelmente porque sou parte desse mesmo Povo, o motivo por que o Poder Político não atende ao rigor do aforismo que determina que quando há obrigações, não há devoções.
Há dias, comentava comigo uma senhora que já dobrou a barreira dos setenta:
Perdemos o direito ao transporte para tratamentos, exames e consultas fora da vila.
A senhora não disse perdemos, utilizou outro verbo, mas adiante! E, continuando, questionava ela:
E a Câmara o que faz? Tem meios de transporte para passeios, mas para os doentes não tem! Pois é, há dinheiro para umas coisas e para outras não há.
É inquestionável a razão da sua amargura.
Evidentemente que não questiono os apoios que são dados pelo Poder Central ou Poder Local a iniciativas outras que não as de primeira necessidade das populações, mas também me questiono quando estes apoios se sobrepõem aos de cariz urgente.
Não se trata aqui da recorrente máxima de ser difícil ou impossível agradar a gregos e troianos. Falamos de se privilegiar o que pode esperar em detrimento do que não pode esperar.
Quando não há meios para tudo, manda a justeza que se acorra ao fundamental. Hoje, é o caso. E, mesmo que quiséssemos ignorar os tempos difíceis que vivemos, a realidade de todos os dias aí está, dolorosa, a tirar-nos o sono.
Por quanto antecede, insisto: o Poder Local está convocado para assumir as suas responsabilidades.
Até sempre!
José-Augusto de Carvalho
Viana, 2 de Julho de 2012.
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